| Projeto: |
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PL 548 07/11/2006 (ver documento) |
| Processo: |
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01-548/2006
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0548-2006 |
| Promulgação: |
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LEI 14.692 de 12/02/2008 (ver documento) |
| Promovente: |
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Antonio Carlos Rodrigues |
| Ementa: |
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEU CASA BLANCA, LOCALIZADO NA RUA JOÃO DAMASCENO, S/Nº JARDIM SÃO LUIZ, PARA CEU PROFESSOR SÓLON BORGES DOS REIS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / BENS MUNICIPAIS / CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO / CEU CASA BLANCA / CEU CASA BLANCA - PROFESSOR SOLON BORGES DOS REIS / DENOMINACAO / JOAO DAMASCENO ( RUA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0774-2007
ver documento Educ0963-2007
ver documento Fin1175-2007
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/11/2006 | Encaminhado em 01/12/2006 | | CCJ | Recebido em 01/12/2006 | Encaminhado em 24/05/2007 | | EDUC | Recebido em 24/05/2007 | Encaminhado em 02/07/2007 | | FIN | Recebido em 02/07/2007 | Encaminhado em 30/08/2007 | | SGP21 | Recebido em 26/10/2007 | Encaminhado em 16/01/2008 | | SGP23 | Recebido em 16/01/2008 | Encaminhado em 15/02/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 10/03/2008 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 171, Legislatura 14 em 17/10/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 201, Legislatura 14 em 19/12/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 41/2007 de 21/03/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 24/04/2007 atraves do(a) Ofício ATL nº 151/07-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 939/2007
Oficio CMSP 70/2008 de 11/01/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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12/02/2008. Motivo: PROMULGADO |